O ENADE para legitimar a precaridade da educação superior brasileira, avalia apenas os estudantes e transfere para estes toda a responsabilidade da qualidade de ensino. Além de não considerar a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. Avaliar apenas os alunos é insuficiente, devem-se avaliar as Universidades como um todo, respeitando as especificidades de cada instituição, diversidades curriculares, e as regionalidades. Deste modo o ENADE desrespeita a autonomia universitária didática e científica.
O desempenho do estudante é expresso numa escala que varia de 1 a 5. Essa fórmula favorece a competição e o ranqueamento das instituições, mas na prática não expressa nada. Os resultados do ENADE são divulgados sem o menor esclarecimento e são jogados pela mídia de forma enganosa, já que está ligado á outras etapas do SINAES, ou seja, o governo joga peso no ENADE. Os rankings passam a servir de referência para saber se uma escola é boa ou ruim.
Assim, ao invés de fiscalizar de fato as universidades, o MEC dá a elas o conceito “A” para que elas possam pregar nos outdoors, anunciar em propagandas, enganando milhões de estudantes, deixando-os a mercê de todo tipo de pilantragem.
A intenção do governo federal e dos tubarões do ensino superior é impor um modelo padronizado para cada curso, adequando às necessidades do mercado de trabalho.
Esta avaliação possui além do caráter classificatório; o punitivo, pois o estudante é obrigado a comparecer, caso não apareça não recebe o diploma; e também é superficial, pois não se identifica os pontos falhos para serem trabalhados e não avalia todo o processo de ensino\aprendizagem. No momento em que se resume a da avaliação em uma prova para ser feita em poucas horas, já está se privilegiando o conhecimento mensurável, valorizando claramente uma educação tecnicista.
Um dos objetivos do poder público é usar o ENADE como pretexto para direcionar mais recursos para as melhores colocações no ENADE - e menos recursos para as demais – com pior desempenho, sendo que o óbvio deveria ser incentivar mais os cursos defasados, mas fazem com que esses cursos mal qualificados consigam recursos junto a PPP’s, seguindo a lógica da privatização. É preciso mostrar o que está bom, apontar os problemas percebidos e sugerir soluções. A avaliação tem que ser feita não para punir quem está mal e premiar quem está bem, mas para transformar.
É necessário um sistema de avaliação que contribua para a melhoria das instituições no sentido de universalizar as vagas nas instituições públicas com qualidade.
Além disso, existem escolas criando cursos pré-ENADE e disciplinas voltadas para realização da prova, na expectativa de melhorar o desempenho, ao invés de investir na melhoria da formação de profissionais competentes e críticos.
O SINAES prevê a concessão de bolsas, por parte do MEC, para os estudantes melhor avaliados no ENADE. Ao invés de se aplicar a assistência estudantil plena, o Governo aplica uma falsa ilusão, como pôde ser comprovado em 2006 quando foram concedidas somente 20 bolsas em mais de milhares de estudantes.
A Universidade tem papel fundamental na formulação da crítica e na transformação da realidade social em que vivemos, vem sendo tratada com descaso pelo governo. O conceito de Universidade vem sendo substituído pela mera formação de mão-de-obra.
O processo de avaliação dentro da lógica mercantilista, punitiva e ranqueador desvirtuam o papel do Estado como financiador da política educacional para transformá-lo num mero regulador de mercado.
Fazer o ENADE é aceitá-lo como instrumento de avaliação, bem como ser conivente com a política e modelo educacional que o Governo implementa.
Por isso, nós da Juventude Revolução nos somamos a Federação de Executiva de Cursos e a UNE e chamamos a todos para que boicotem o ENADE.
O boicote deve servir para que se crie uma avaliação que de fato identifique os problemas e contribua para solucioná-los. Para que se possa avançar ruma a uma Universidade de qualidade para todos.
Para boicotar você deve comparecer ao local da prova pontualmente, assinar a lista de presença, colar o adesivo da campanha ou fazer um zero grande na prova e entregá-la. Sua nota não constará no histórico, não será divulgada e seu diploma será entregue, independente da nota na avaliação, de acordo com a legislação.
João Westin
militante da Juventude Revolução Esquerda Marxista
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